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ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

 

Direito Público
Direito Administrativo e Constitucional

Atuamos em questões que envolvem a Administração Pública e a Constituição. Oferecemos consultoria preventiva e solução extrajudicial de litígios, elaboramos pareceres jurídicos estratégicos e defendemos nossos clientes — pessoas físicas e jurídicas — em processos administrativos disciplinares, licitações e ações de improbidade. Protegemos direitos fundamentais por meio de habeas corpus e mandados de segurança, especialmente em temas ligados à saúde, educação, urbanismo e meio ambiente, garantindo sempre o respeito ao devido processo legal.

Direito Social

Causas do Direito do Trabalho

 

Prestamos assessoria completa em Direito do Trabalho, tanto na esfera preventiva quanto contenciosa, para empregados, empregadores, sindicatos e entidades representativas. Elaboramos contratos e políticas de recursos humanos, emitimos pareceres em compliance trabalhista e atuamos na defesa em fiscalizações do MTE, do MPT e do INSS. No Judiciário, representamos nossos clientes em conflitos de jornada, acidentes de trabalho, assédio moral e demandas por danos material e moral, em todas as instâncias.

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Direito Penal

Voltado aos Crimes contra a Administração Pública

 

Consultoria preventiva e defesa técnica em infrações penais que atingem o setor público. Atuamos em casos de peculato, corrupção ativa e passiva, concussão, fraudes em licitações, lavagem de capitais e improbidade administrativa com repercussão criminal.

 

Conduzimos inquéritos policiais, articulamos acordos de não persecução penal, colaboração premiada e aplicamos medidas cautelares, habeas corpus e mandados de segurança. Também orientamos gestores e servidores na implantação de programas de compliance e códigos de conduta.

Duarte Lins Advocacia © 2025. Todos os direitos reservados.

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